Na freguesia de Zambujal (lugar de Penedos Altos), do concelho de Alvaiázere, no distrito de Leiria, existem duas pedreiras (n.º 5257 e 5230), em exploração há cerca de 10 anos, que estão a ser alvo de trabalhos de intervenção, no sentido da sua expansão, sem que tenha sido emitida a respectiva licença.
O Bloco de Esquerda questionou a 29 de Maio de 2009, através de requerimento (que se anexa) o Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR) sobre esta situação, que constitui um grave atentado ambiental, põe em risco a biodiversidade na região e acarreta prejuízos significativos para os moradores desta zona, do ponto de vista patrimonial e em termos de perda de qualidade de vida, decorrente da perturbação constante provocada pela vibração produzida pela actividade extractiva.
A empresa a quem foi concedida a actividade extractiva apresentou um projecto para ampliação da pedreira, para mais cinco hectares e para uma profundidade de mais 20 metros, um alargamento que, a ser autorizado, terá um forte impacto sobre os ecossistemas e a vivência normal das populações.
A Quercus e a Al-Baiaz (Associação de Defesa do Património Local) denunciaram publicamente que a área de ampliação corresponde a um “Sítio de Importância Comunitária”. O local em causa foi classificado como Rede Natura 2000 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/00, de 5 de Julho caracteriza-se, de acordo com os dados do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, por possuir uma elevada diversidade de habitats associados ao estrato calcário, incluir «uma das maiores e mais bem conservadas áreas do país de carvalhal de carvalho-cerquinho» e «manchas notáveis de azinhais».
Não obstante, o pedido de alargamento deu lugar ao consequente processo de avaliação de impacto ambiental. O prazo de consulta pública terminou a 27 de Abril do corrente ano e até à data não existiu decisão final sobre o alargamento da exploração, nem existe qualquer licenciamento.
Apesar disso, o Bloco de Esquerda teve conhecimento de que já estão no local a operar várias máquinas e há trabalhos em curso. Já forma abatidas várias azinheiras (Quercus rotundifolia) e as máquinas já estão a avançar e os rebentamentos violentos, sem qualquer contemplação com as habitações a cerca de trezentos metros.
Desde o início da actividade extractiva, há cerca de dez anos, que esta vindo a causar prejuízos à população, mas as reclamações dos moradores não têm sido atendidas. Ao que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apurou, as acções fiscalizadoras desta actividade de exploração têm sido conduzidas de modo a permitir, se não mesmo convidar, a adaptações pontuais do plano de actividade da empresa, que pretendem, naturalmente, minimizar o resultado da monitorização.
O MAOTDR deve prestar cabais esclarecimentos sobre as situações referidas, nomeadamente, sobre a avaliação do impacto da expansão desta pedreira para a sustentabilidade da região e para a valorização do seu património natural, e sobre se a EIA contemplou os impactos da actividade sobre a rede hidrográfica e foi rigoroso do ponto de vista do levantamento do património natural, geomorfológico e histórico.
No mesmo requerimento, o Bloco de Esquerda pede ainda que sejam dadas garantias, por parte do MAOTDR sobre a fiabilidade da monitorização do impacto da actividade da empresa de extracção, que recorre a explosões regulares, nomeadamente sobre se as actividades de medição são previamente comunicadas à empresa a fiscalizar.
